CFF posicionamento sobre a PEC 108/2019

A recente proposta encaminhada ao Congresso Nacional de Emenda à Constituição nº 108/2019, com substanciais modificações sobre a natureza jurídica e outros aspectos dos conselhos e ordens de profissões regulamentadas, causa, a princípio, notória preocupação ante aos dispositivos apresentados unilateralmente pelo Governo Federal, parte deles repetitivos quando da edição da Medida Provisória nº 1.549, então convertida na Lei Federal nº 9.649/981. Naquela oportunidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que os conselhos profissionais ou entidades fiscalizadoras de profissões regulamentadas são autarquias “sui generis” ou distintas, declarando a inconstitucionalidade do artigo 58 (à exceção do § 3º)2 da Lei Federal nº 9.649/98, conforme o julgamento da ADIn nº 1.717-6/DF. E dentre os fundamentos apresentados pelo intérprete maior do texto constitucional Leia mais…

CRF/MS flagram exercício ilegal da profissão Farmacêutica.

Os fiscais do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de MS), após fiscalização de rotina em Eldorado-MS, flagraram uma mulher atuando como farmacêutica no posto de saúde da cidade. Na abordagem a pessoa não apresentou a cédula de identidade profissional, o que é obrigatório para atuar como farmacêutica. O CRF/MS encaminhou denúncia à Polícia Civil com base ao art. 282 do Código Penal que estabelece como crime o exercício ileal da profissão farmacêutica: “Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites”. Ainda foi constatado que a mulher apresentou diploma falso no ato da contratação no posto de saúde de Eldorado. O caso foi caracterizado como exercício ilegal da profissão e Leia mais…

TRF reafirma que enfermeiros não podem dispensar medicamentos.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que impede o município gaúcho de Uruguaiana, na fronteira oeste do estado, de designar enfermeiros para fazer a dispensação de medicamentos em unidades de saúde locais. A decisão atende a um pedido feito em 2014 pelo Conselho Regional de Enfermagem do RS (Coren/RS). A entidade ingressou com a ação civil pública após a fiscalização constatar que profissionais de enfermagem estavam praticando a atividade. A dispensação é o ato de fornecer um ou mais medicamentos a um paciente, normalmente como resposta à apresentação de uma receita elaborada por médico ou dentista. A tarefa costuma ser realizada em farmácias e é vedada ao profissional de enfermagem, Leia mais…

Libbs produzirá primeiro anticorpo monoclonal do Brasil.

A Libbs Farmacêutica recebeu aprovação da Anvisa para o registro do medicamento Vivaxxia, primeiro medicamento de anticorpo monoclonal produzido no Brasil. Esse é o primeiro de um total de seis medicamentos biológicos que estão sendo desenvolvidos pela Libbs com financiamento de R$ 261 milhões da Finep. Os novos fármacos do tipo “anticorpos monoclonais” (biossimilares) estão na vanguarda mundial e representam uma alternativa promissora de tratamento do câncer e de doenças autoimunes. “O fato de estarmos produzindo esses medicamentos no Brasil, torna-os acessíveis a mais pessoas, ao mesmo tempo em que reduz a dependência tecnológica e a vulnerabilidade do país em relação ao mercado internacional”, afirma o superintendente da Área de Inovação da Finep, Rodrigo Seccioso. O Plano de Inovação da Leia mais…

Anuidade do CRF deixará de ser obrigatória, entenda!

Grande passo para classe farmacêutica, vamos apoiar e acompanhar todo o desenrolar desses assuntos; PEC 108/19, tira a obrigação de registro e pagamento da anuidade dos conselhos, para atuação profissional. Guedes, classifica Conselhos como entidades privadas sem fins lucrativos – para ele, não são autarquias do Governo. A industria das MULTAS do CRF/CFF pode acabar em novo projeto de lei no congresso, com a MP 881/19 e também com a PEC 108/19 SEN. FLÁVIO BOLSONARO (PSL), desiste da PL para colocar medicamentos em supermercados. Farmacêutico remoto não passou na MP 811/19 ENTENDA! Farmacêuticos! A hora é de comemorar! A categoria acaba de conquistar três vitórias fundamentais: cancelada a venda de medicamentos em supermercados, a figura do farmacêutico remoto desaparece e Leia mais…

Laboratório EMS investe 500 milhões em medicamentos.

O laboratório EMS é um dos lideres no mercado farmacêutico em vendas e produção. Segundo a Coluna do Broadcast do Jornal Estadão, o O laboratório farmacêutico fabricante de genéricos EMS está investindo R$ 500 milhões em sua área de medicamentos com prescrição médica, para alavancar em 20% o faturamento deste segmento em 2019, para R$ 2 bilhões. Os recursos serão aplicados para ampliar a força de vendas, promover a carteira da unidade, marketing e lançamento de seis novos medicamentos. Junto à classe médica, a EMS planeja aumentar o time de propagandistas de 1,6 mil para dois mil profissionais. Eles são responsáveis por realizar nada menos do que uma média de 440 mil visitas por mês ou cerca de 22 mil por dia. Leia mais…

Quais as indústrias farmacêuticas mais inovadoras no Brasil ?

A Strategy& Brasil, consultoria estratégica do network PwC, publicou o ranking da 5ª edição do anuário Valor Inovação Brasil. Treze empresas do setor indústria farmacêutica ficaram entre as mais inovadoras do país.   Ranking por setor das indústrias farmacêuticas mais inovadoras do Brasil (2019): 1 – Aché 2 – Cristália 3 – Eurofarma 4 – Sanofi 5 – Novartis 6 – EMS 7 – Bayer 8 – Roche 9 – AbbVie 10 – Patri-Donaduzzi 11 – AkzoNobel 12 – União Química 13 – Hypera Pharma   Ranking por setor das Cosméticos mais inovadoras do Brasil (2019): 1º – Natura 2º – Boticário 3º – L’Óreal 4º – P&G 5º – Reckitt Benckiser   A consultoria também listou algumas empresas que Leia mais…