Legislação Farmacêutica

O que devemos saber sobre a Legislação Farmacêutica, não podemos esquecer a 3.

O que devemos saber sobre a Legislação Farmacêutica, não podemos esquecer a 3.

Já passou por isso, ficar sem saber ao menos o básico da nossa legislação ? Hoje vou falar para vocês sobre as leis mais básicas que devemos saber, portanto serei o mais breve possível e pontuarei os mais relevante na minha opinião. De que forma o Conselho nos defendem, as ações do Conselho Regional contribuem para nossa defesa junto à sociedade. Fiscalização do exercício profissional, caso haja estabelecimento sem o responsável técnico o Conselho Regional solicita a contratação rapidamente. O fato de nós estarmos presente Continue lendo

CFF publica resolução que regulamenta atuação do farmacêutico na ozonioterapia.

CFF publica resolução que regulamenta atuação do farmacêutico na ozonioterapia.

O Conselho Federal de Farmácia acaba de publicar no Diário Oficial da União, a Resolução nº 685, de 30 de janeiro de 2020, que regulamenta a atribuição do farmacêutico na prática da ozonioterapia. A resolução reconhece a atuação do farmacêutico na ozonioterapia clínica e estética, como terapia complementar e integrativa. Com a regulamentação, o farmacêutico poderá requerer sua habilitação no conselho regional de sua jurisdição, desde que atenda aos requisitos previstos na norma. Para isso, ele precisa ser egresso de programa de pós-graduação lato sensu Continue lendo

PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA PODE SE TORNAR LEI FEDERAL.

PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA PODE SE TORNAR LEI FEDERAL.

O Projeto de Lei 5443/19 determina que os critérios e procedimentos para enquadramento ou desenquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs) serão regulamentados exclusivamente por lei. Os MIPs são remédios vendidos livremente em farmácias, como antiácidos, antialérgicos e analgésicos. A classificação de um medicamento como isento de prescrição é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que possui uma lista com estes produtos. Lista dos Grupos Terapêuticos. Segue o link da lista ANVISA Antiacneicos e tópicos adstringentes Antiácidos, Antieméticos, Acidez estomacal. azia desconforto Eupépticos, Enzimas Continue lendo

Por que motivo o futuro da Farmácia necessita da revisão da RDC 44/2009?

Por que motivo o futuro da Farmácia necessita da revisão da RDC 44/2009?

Como uma das principais resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o setor farmacêutico, a RDC 44/2009 completa 10 anos e entra na pauta a partir de uma possível revisão da norma, que – espera-se – deverá ser atualizada para ampliar a oferta de serviços de assistência em saúde nas farmácias e drogarias do país. A necessidade de revisão já vem sendo discutida há alguns anos, desde a publicação da Lei nº 13.021/2014, que deixou espaço para novas interpretações, como a do artigo 3º, Continue lendo

Qualificação de medicamentos para doenças raras cresce 90%.

Qualificação de medicamentos para doenças raras cresce 90%.

Aumento é atribuído à melhoria regulatória e à priorização de análises de pedidos de registro. A aprovação de medicamentos para doenças raras cresceu no Brasil. De acordo com dados da Anvisa, em 2019 houve o registro de 19 produtos farmacêuticos para essas doenças, o que representou um aumento de 90% em relação a 2018, quando 10 medicamentos foram aprovados.        Atualmente, existem milhares de doenças raras no mundo. Elas não têm cura e nem contam com um amplo leque de opções terapêuticas. Daí a importância de agilizar a análise de pedidos de registro Continue lendo

CFF aprova resolução sobre atuação do farmacêutico na logística.

CFF aprova resolução sobre atuação do farmacêutico na logística.

O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou a resolução que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na logística de importação/exportação, armazenagem, operador logístico, transporte nos modais terrestres, aéreo ou fluvial e demais agentes da cadeia logística de medicamentos, na reunião de sexta-feira (22). A proposta foi apresentada pela assessora técnica da Associação Nacional dos Farmacêuticos Atuantes em Logística (Anfarlog), Sonja Helena Borges. Para ela, a nova legislação atualiza as atividades do farmacêutico nesta área diante das normas regulamentares publicadas pela Anvisa nos último Continue lendo

Atualização na lista de substâncias controladas ANVISA.

Atualização na lista de substâncias controladas ANVISA.

Publicada na quarta-feira (4/12), A Resolução da Diretoria Colegiada que trata do tema reúne as últimas alterações da lista de substâncias controladas da Portaria SVS/MS 344/1998. As atualização na lista de substâncias controladas, como entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial da Portaria SVS/MS 344/1998 foram publicadas na quarta-feira (4/12), no Diário Oficial da União (D.O.U.). A atualização está na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 325/2019, de 3 de dezembro.  A Portaria SVS/MS 344/1998 é a norma que define os medicamentos e substâncias controladas no Continue lendo