CRF/MG regulamenta a abertura de consultórios farmacêuticos para Pessoa Física

Tempo de leitura: 2 minutos

O CRF/MG adota outra grande iniciativa para dar mais autonomia e empoderamento ao farmacêutico. A regulamentação dos consultórios farmacêuticos para profissionais liberais/autônomos, Pessoa Física, por meio da Deliberação 007/2020 já é uma realidade.

Agora, os farmacêuticos já podem montar o seu consultório e fazer os devidos atendimentos aos pacientes nas atividades de Farmácia Clínica, Estética, Acupuntura, Ozonioterapia e Práticas Integrativas e Complementares (Homeopatia, Fitoterapia etc), nos termos das legislações vigentes e expedidas pelo Conselho Federal de Farmácia.

“Essa regulamentação é uma resposta da nossa gestão às demandas dos farmacêuticos, o que vai permitir mais autonomia profissional, aumentar o rol de atividades dos profissionais e desburocratizar o processo para a implementação dos consultórios”, ressalta a presidente Júnia Célia de Medeiros.

Cadastro

Para cadastrar o consultório farmacêutico no CRF/MG, o farmacêutico deverá providenciar e apresentar os seguintes documentos:

-Formulário de cadastro do consultório farmacêutico;

-Requerimento para a assunção de responsabilidade técnica do consultório;

-Comprovante de cadastro no município, do farmacêutico, como contribuinte de Imposto sobre Serviços (ISS);

-Alvará ou licença de funcionamento do consultório expedida pelo município onde se localiza o consultório.

O Certificado de Regularidade de Consultório Farmacêutico expedido pelo CRF/MG terá validade de um ano e deverá ser renovado anualmente pelo farmacêutico.

Mas, atenção, esse certificado deverá ser afixado em local visível no consultório farmacêutico.

É importante esclarecer que não há cobrança de taxa nem anuidade para fazer o cadastro do consultório farmacêutico. No entanto, o farmacêutico deverá estar quite com as suas obrigações financeiras no CRF/MG.

Para mais informações sobre o cadastro, entre outras, acesse

https://www.crfmg.org.br/site/Informacoes/Requerimentos-e-Modelos

Clique em Registro e depois em Pessoa Física, onde estão o Formulário para Cadastro, Relação de Documentos para Cadastro e Requerimento Certidão de Regularidade.

A documentação deverá ser enviada para o e-mail do Setor de Registro ([email protected]) ou para o e-mail das Seções.

Gabriel Amorim
Farmacêutico

Fonte: CRF/MG

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *