Os fiscais do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de MS), após fiscalização de rotina em Eldorado-MS, flagraram uma mulher atuando como farmacêutica no posto de saúde da cidade. Na abordagem a pessoa não apresentou a cédula de identidade profissional, o que é obrigatório para atuar como farmacêutica.

O CRF/MS encaminhou denúncia à Polícia Civil com base ao art. 282 do Código Penal que estabelece como crime o exercício ileal da profissão farmacêutica: “Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites”. Ainda foi constatado que a mulher apresentou diploma falso no ato da contratação no posto de saúde de Eldorado. O caso foi caracterizado como exercício ilegal da profissão e uso de documento falso, portanto a Polícia Civil é quem fica responsável, pois como a mulher não é farmacêutica o CRF/MS não tem competência legal para instaurar processos éticos.

O CRF/MS trabalha ativamente para coibir o exercício ilegal da profissão. O Conselho reforça aos empresários e órgãos públicos que no ato da contratação, façam exigências da identificação e comprovação profissional dos contratados, pois a população tem direito à um atendimento de qualidade e com a capacitação adequada. Informa ainda que, a regularização do estabelecimento ocorre mediante expedição da certidão de regularidade e a consulta dos profissionais devidamente inscritos pode ocorrer de forma rápida no portal através do meu CRF/MS EM CASA no endereço http://189.7.73.207:8082/crf-em-casa/consulta/cadastro/profissional.jsf.

 

Polícia Civil Divulga Nota

A polícia civil de MS divulgou nota em su website sobre o caso, reproduzimos abaixo a nota na íntegra:

Campo Grande (MS) – A Polícia Civil indiciou por exercício ilegal da profissão e uso de documento falso, Gabriella Lorena Rodrigues de Brito, 25 anos, que apesar de não ter formação, atuava como farmacêutica na rede municipal de saúde de Eldorado.

O delegado Pablo Ricardo Reis, titular da Delegacia de Polícia Civil de Eldorado, recebeu uma denúncia do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul sobre a atuação da falsa farmacêutica e instaurou inquérito para investigar o caso.

Durante as investigações foram realizadas diligências junto à uma universidade do interior de São Paulo, em nome da qual estavam os documentos falsos apresentados pela acusada, ficando comprovado que Gabriella cursou apenas três dos dez semestres do curso de Farmácia, tendo inclusive sido reprovada na maioria das matérias.

Intimada para prestar esclarecimentos, a mulher entrou em inúmeras contradições e acabou confessando o exercício ilegal da profissão e informando que trabalhou em uma farmácia de Naviraí, entre os anos de 2016 e 2017 e que há dois anos foi contratada pela Prefeitura Municipal de Eldorado, onde trabalhou como farmacêutica até a semana passada.

Na rede municipal de saúde, além de analisar e interpretar receitas apresentadas e entregar remédios, a falsa farmacêutica tinha total controle sobre todos os medicamentos, inclusive aqueles controlados. Além disso, aplicava vacinas nos pacientes e participou recentemente de uma campanha de imunização dos presos da Delegacia de Eldorado.

Conforme o delegado Pablo, no ato da contratação, a mulher não precisou apresentar registro de inscrição no Conselho Regional de Farmácia, mas tão somente o diploma de conclusão do curso de farmácia, que era falso. “Estamos intimando os servidores municipais para que prestem esclarecimentos, o que poderá dar ensejo a outras responsabilizações penais ou de improbidade administrativa”, explica.

Como não estava mais em situação de flagrante, a falsa farmacêutica foi indiciada por exercício ilegal da profissão e uso de documento falso, sendo liberada para responder em liberdade pelas acusações.

Fonte: CRF/MS